AADPortalegre

Associação dos Agricultores do destrito de Portalegre

SNIRB/SNIRA

O Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) é um sistema que estabelece as regras para identificação, registo e circulação de animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas de funcionamento do sistema de recolha de cadáveres na exploração (SIRCA).

Nova taxa de recolha de cadáveres (Despacho n.º 2905-A/2017) e delimitações das freguesias remotas (Despacho n.º 3844/2017) – Download aqui

É através da Base de Dados Nacional do SNIRA (Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal) que o IFAP obtém toda a informação referente à elegibilidade dos animais, nomeadamente a posse, o período de retenção, a idade, a raça, as datas de abate, bem como o peso da carcaça. Para tal os criadores de gado têm obrigatoriamente de fornecer informações referentes a todas as movimentações de entrada e saída dos animais da sua exploração, designadamente nascimentos, mortes, desaparecimentos, bem como queda de brincos, no sentido de manter os dados da exploração permanentemente actualizados.

Na AADP existe também, um Posto de Atendimento no âmbito do SNIRA, contribuindo com todo o seu empenho, para que estes sistemas funcionem de forma menos problemática para o agricultor.

Procedimentos

MARCAS AURICULARES:

Os Bovinos devem ser identificados até aos 20 dias de idade. Todo o Bovino deverá estar permanente identificado com duas marcas auriculares iguais (brincos).

Os Ovinos / Caprinos devem ser identificados até aos 9 meses de idade (extensivo) ou até aos 6 meses de idade (intensivo) com dois meios de identificação, normalmente uma marca auricular e um bolo reticular.

PASSAPORTE:

O Passaporte de Bovinos, passou a ser facultativo para a circulação nacional, para as exportações continua a ser obrigatório.

LIVRO DE RESGISTOS DE EXISTÊNCIAS E DESLOCAÇÕES DE BOVINOS (Mod. 160/DGV):

Este livro é de preenchimento facultativo e a actualização é da responsabilidade do detentor que o deverá disponibilizar sempre que solicitado pelas autoridades competentes.

BASE DE DADOS:

O produtor tem que comunicar à base de dados do SNIRA todas as ocorrências (Mortes, Quedas de brinco, Nascimentos, Saídas, Entradas, …).

 

Obrigações do Detentor

Considera-se Detentor qualquer pessoa singular ou colectiva responsável pelos Animais numa fase permanente ou temporária, inclusivamente durante o transporte, no mercado ou no matadouro.

Cada Detentor de Bovinos, Ovinos e Caprinos deve:

  • Comunicar todos os movimentos de entrada e de saídas da exploração no prazo de 4 dias.
  • Comunicar todos os Nascimentos, Mortes, Desaparecimentos e Quedas de Brincos no prazo de 4 dias.
  • Registar no Passaporte a identificação da nova exploração/detentor quando da venda/compra do animal.
  • Garantir que todos os seus animais possuam Marcas Auriculares que os identificam individualmente.

Prazos

4 DIAS PARA DECLARAR

As Declarações são da exclusiva responsabilidade dos Detentores/Criadores e deverão ser entregues pessoalmente em qualquer um dos Postos de Atendimento (PA) das diferentes Organizações Agrícolas credenciadas ou remetidas por carta, no prazo máximo de 4 dias.

No caso dos nascimentos, o prazo será contado a partir da identificação do animal.

Penalizações

O não cumprimento das obrigações, por parte dos Detentores de Bovinos, será punível segundo o Quadro Sancionatório em vigor no Dec. Lei 338/99 de 24 Agosto, com coima de 249,40 Euros a 3.740,98 Euros bem como a sanções acessórias ou administrativas, tais como a perda de objectos, privação do direito a subsídios ou benefícios, a limitação à movimentação ( sequestro do efectivo) e a eventual destruição do animal sem direito a qualquer compensação.